AREsp 2667717 - DECISAO

AREsp 2667717 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca veicular foi realizada no contexto de fiscalização ostensiva e de rotina em região de fronteira, havendo fundada suspeita objetiva que legitimou a revista, não se demonstrando ilicitude na prova obtida nem perfilamento subjetivo por parte dos policiais, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: FELIPE SOUZA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Abordagem Policial Em Fiscalização De Rotina, Prova Ilícita, Contrabando, Dosimetria, Inabilitação Para Dirigir
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Abordagem Policial Em Fiscalização De Rotina Prova Ilícita Contrabando +2 more

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Parties

FELIPE SOUZA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 157, §1º; 240, §2º; e 244 do Código de Processo Penal alegada pelo recorrente
  2. 2 Licitude da prova obtida por busca veicular decorrente de abordagem em fiscalização de rotina em região de fronteira
  3. 3 Aplicação do instituto da fundada suspeita para justificar busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca veicular foi realizada no contexto de fiscalização ostensiva e de rotina em região de fronteira, havendo fundada suspeita objetiva que legitimou a revista, não se demonstrando ilicitude na prova obtida nem perfilamento subjetivo por parte dos policiais, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.