HC 934665 - ACORDAO

HC 934665 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as buscas pessoal e veicular foram realizadas com fundada suspeita objetiva — os ocupantes aceleraram e tentaram fugir ao avistar a guarnição — e foram confirmadas pela apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 24 kg), estando em conformidade com o art. 244 do CPP e com a jurisprudência do STJ que admite busca veicular sem mandado quando há fundada suspeita e/ou confirmação de denúncia anônima por monitoramento.

Parties
Agravante: ADRIAN FELIPE RODRIGUES; Corréu: Douglas; Corréu: Ivonaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Porte Ilegal De Arma De Fogo Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Denúncia Anônima

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Parties

ADRIAN FELIPE RODRIGUES

Agravante

Douglas

Corréu

Ivonaldo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Requerimento de fundada suspeita para buscas sem mandado
  3. 3 Valor probatório de denúncia anônima e sua corroboração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as buscas pessoal e veicular foram realizadas com fundada suspeita objetiva — os ocupantes aceleraram e tentaram fugir ao avistar a guarnição — e foram confirmadas pela apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 24 kg), estando em conformidade com o art. 244 do CPP e com a jurisprudência do STJ que admite busca veicular sem mandado quando há fundada suspeita e/ou confirmação de denúncia anônima por monitoramento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.