HC 927558 - DECISAO

HC 927558 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório para apreciar nulidades de prova e pedido de absolvição, situação vedada em writ salvo flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou de forma plausível a validade da busca pessoal e ponderou que o reconhecimento fotográfico não foi meio exclusivo de prova, havendo confissão extrajudicial e outros elementos que sustentam a condenação, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento do HC.

Parties
Paciente: MAYCKSON JULIO NASCIMENTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Vítima: Ivanis e Leite Mairins Pereira; Vítima: Sandra Catarina da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Confissão Extrajudicial, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Confissão Extrajudicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MAYCKSON JULIO NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ivanis e Leite Mairins Pereira

Vítima

Sandra Catarina da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e requisito de fundada suspeita
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 Admissibilidade da confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório para apreciar nulidades de prova e pedido de absolvição, situação vedada em writ salvo flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou de forma plausível a validade da busca pessoal e ponderou que o reconhecimento fotográfico não foi meio exclusivo de prova, havendo confissão extrajudicial e outros elementos que sustentam a condenação, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento do HC.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus