AREsp 2769356 - DECISAO

AREsp 2769356 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque restou demonstrada, pelas circunstâncias narradas e pelos depoimentos policiais, fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal (local notório pelo tráfico, controle de acesso pelos traficantes, indivíduo saindo com mochila), bem como a apreensão de drogas, arma e dinheiro, evidenciando a licitude da prova obtida.

Parties
Recorrente: LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Justa Suspeita, Tráfico De Drogas, Ilicitude Da Prova
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Justa Suspeita Tráfico De Drogas Ilicitude Da Prova

Case Brief

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Parties

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para abordagem policial
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque restou demonstrada, pelas circunstâncias narradas e pelos depoimentos policiais, fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal (local notório pelo tráfico, controle de acesso pelos traficantes, indivíduo saindo com mochila), bem como a apreensão de drogas, arma e dinheiro, evidenciando a licitude da prova obtida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.