AREsp 2729711 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, soberana na análise fático-probatória, constatou elementos concretos que justificaram a revista pessoal (acusado carregava diversos objetos, apresentou intenso nervosismo, apreensão e reconhecimento dos bens, seguida de confissão), configurando fundada suspeita nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; a modificação desse juízo exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANDERSON LUIS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Furto
Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 7/stj Revolvimento De Matéria Fático Probatória Furto

Case Brief

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Parties

ANDERSON LUIS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para revista
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, soberana na análise fático-probatória, constatou elementos concretos que justificaram a revista pessoal (acusado carregava diversos objetos, apresentou intenso nervosismo, apreensão e reconhecimento dos bens, seguida de confissão), configurando fundada suspeita nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; a modificação desse juízo exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.