HC 899711 - ACORDAO

Houve fundada suspeita devido à conduta observada pelos policiais (o agravante jogando uma sacola no interior de residência ao avistar a viatura) e consequente apreensão de entorpecentes, o que justificou a busca pessoal e o ingresso no domicílio sem autorização; ademais, o acolhimento da tese defensiva demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: MATHEUS PIRES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025) Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido.
Legal Topics: Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Flagrante

Penal Processual Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundada Suspeita Flagrante

Case Brief

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Parties

MATHEUS PIRES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Licitude da busca pessoal sem mandado
2 Ingresso em domicílio sem autorização do morador
3 Existência de fundada suspeita e flagrante

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter decisão que não conheceu do habeas corpus