HC 962756 - DECISAO

HC 962756 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, validando-se a diligência e as provas, mas que a prisão preventiva era desproporcional diante da pequena quantidade de droga, ausência de violência e possibilidade de medidas cautelares alternativas; por isso, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: GILMAR MEIRELES CARDOSO; Coautuado: José Medeiros Filho; Coautuada: SILVANA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Processo Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GILMAR MEIRELES CARDOSO

Paciente

José Medeiros Filho

Coautuado

SILVANA

Coautuada

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita (justa causa) para busca pessoal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, validando-se a diligência e as provas, mas que a prisão preventiva era desproporcional diante da pequena quantidade de droga, ausência de violência e possibilidade de medidas cautelares alternativas; por isso, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Comparecimento periódico em juízo, nos termos e prazos a serem fixados pelo juízo de origem, para informar endereço e justificar atividades
  • Proibição de ausentar-se da comarca