HC 954693 - ACORDAO

HC 954693 - ACORDAO

Houve fundada suspeita concreta (nervosismo ao avistar a viatura, manobra de evasão, versões desconexas e demais elementos) que justificou a abordagem e a busca veicular e pessoal sem mandado, sendo a atuação policial proporcional e razoável; assim, não se reconhece nulidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Paciente: ANDERSON ELIAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Passageira/testemunha: Jéssica Priscila de Camargo Antunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Legalidade Da Abordagem
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Legalidade Da Abordagem

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Parties

ANDERSON ELIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Jéssica Priscila de Camargo Antunes

Passageira/testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Legalidade da busca veicular sem mandado judicial
  3. 3 Existência de fundada suspeita justificadora da abordagem

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita concreta (nervosismo ao avistar a viatura, manobra de evasão, versões desconexas e demais elementos) que justificou a abordagem e a busca veicular e pessoal sem mandado, sendo a atuação policial proporcional e razoável; assim, não se reconhece nulidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada e a condenação por tráfico de drogas.