HC 895124 - ACORDAO

O Tribunal manteve que houve fundada suspeita para a busca pessoal em razão do prévio monitoramento do endereço conhecido pelo tráfico, do fato de o agente ser conhecido no meio policial com denúncias especificadas e da demonstração de nervosismo, circunstâncias que justificaram a abordagem e afastaram a nulidade das provas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: WELLINGTON HENRIQUE MIQUELIN; Recorrido: Ministério Público Federal; Recorrido: Ministério Público Estadual
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas

Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Nulidade De Provas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

WELLINGTON HENRIQUE MIQUELIN

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Ministério Público Estadual

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
2 existência de fundada suspeita para abordagem
3 valor probatório de denúncias anônimas

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.