HC 837551 - ACORDAO

HC 837551 - ACORDAO

Diante dos elementos fáticos (acusado avistado em frente à sua residência, fuga ao ver a guarnição e dispensa de sacola contendo entorpecentes, cerco policial, confirmação em busca pessoal e posterior localização de mais drogas no domicílio), houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e a consequente busca domiciliar sem mandado; assim, não se configurou nulidade, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: KAIO CESAR DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Justa Causa, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Justa Causa Tráfico De Drogas Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

KAIO CESAR DA SILVA LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundada suspeita decorrente da fuga e dispensa de drogas pelo acusado
  3. 3 validade da busca pessoal e das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

Diante dos elementos fáticos (acusado avistado em frente à sua residência, fuga ao ver a guarnição e dispensa de sacola contendo entorpecentes, cerco policial, confirmação em busca pessoal e posterior localização de mais drogas no domicílio), houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e a consequente busca domiciliar sem mandado; assim, não se configurou nulidade, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus