REsp 2130463 - ACORDAO
A busca pessoal realizada com base em fundada suspeita é lícita sem mandado judicial; no caso concreto, a presença de fundada suspeita restou demonstrada pelo nervosismo e tentativa de evasão do agravante em local conhecido por tráfico de drogas, de modo que as provas obtidas na busca pessoal são lícitas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: JOAO PAULO PEREIRA BENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Lícita, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
JOAO PAULO PEREIRA BENTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a busca pessoal realizada em local conhecido por tráfico de drogas, baseada no nervosismo do abordado e sua tentativa de evasão, configura fundada suspeita apta a validar a prova obtida
Ratio Decidendi
A busca pessoal realizada com base em fundada suspeita é lícita sem mandado judicial; no caso concreto, a presença de fundada suspeita restou demonstrada pelo nervosismo e tentativa de evasão do agravante em local conhecido por tráfico de drogas, de modo que as provas obtidas na busca pessoal são lícitas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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