HC 981165 - ACORDAO

HC 981165 - ACORDAO

A busca pessoal foi realizada com fundada suspeita e em contexto de cumprimento de mandado de busca e apreensão à residência, a apreensão dos entorpecentes ocorreu mediante mandado judicial, a confissão parcial afasta a alegação de violação ao direito ao silêncio, e sendo vedado ao habeas corpus reexaminar provas, não se reconhece nulidade, devendo o agravo ser desprovido.

Parties
Agravante: ANDRÉ STEFANELLI RAIZER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Direito Ao Silêncio, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca E Apreensão Habeas Corpus Nulidade De Provas Direito Ao Silêncio Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ANDRÉ STEFANELLI RAIZER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada com fundada suspeita
  2. 2 Nulidade das provas obtidas em flagrante
  3. 3 Violação do direito ao silêncio (Aviso de Miranda)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada com fundada suspeita e em contexto de cumprimento de mandado de busca e apreensão à residência, a apreensão dos entorpecentes ocorreu mediante mandado judicial, a confissão parcial afasta a alegação de violação ao direito ao silêncio, e sendo vedado ao habeas corpus reexaminar provas, não se reconhece nulidade, devendo o agravo ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.