HC 1004779 - DECISAO

HC 1004779 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado após o trânsito em julgado e funciona como substitutivo de revisão criminal, competência que o STJ exerce apenas em relação a seus próprios julgados (art. 105, I, e, CF); além disso, não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão que justificasse concessão de ofício, e a jurisprudência do STF admite que nervosismo, em conjunto com outros elementos (denúncias sobre ponto de tráfico, tentativa de evadir), configura fundada suspeita legitimando a busca, circunstância presente no caso em que foram apreendidas drogas.

Parties
Paciente: MATHEUS SOARES PERUCHENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Substitutivo De Revisão Criminal Após Trânsito Em Julgado)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Trânsito Em Julgado, Nervosismo Como Fundada Suspeita, Competência Do Superior Tribunal De Justiça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Trânsito Em Julgado +2 more

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Parties

MATHEUS SOARES PERUCHENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Substitutivo De Revisão Criminal Após Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus após trânsito em julgado e sua natureza como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas decorrentes
  3. 3 Se o nervosismo configura fundada suspeita para a abordagem policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado após o trânsito em julgado e funciona como substitutivo de revisão criminal, competência que o STJ exerce apenas em relação a seus próprios julgados (art. 105, I, e, CF); além disso, não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão que justificasse concessão de ofício, e a jurisprudência do STF admite que nervosismo, em conjunto com outros elementos (denúncias sobre ponto de tráfico, tentativa de evadir), configura fundada suspeita legitimando a busca, circunstância presente no caso em que foram apreendidas drogas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.