AREsp 2561143 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi considerada legítima, pautada em fundada suspeita objetiva (nervosismo do motorista anteriormente abordado atuando como possível batedor em rodovia conhecida por rota de tráfico) que justificou a abordagem e posterior apreensão de aproximadamente 372kg de maconha; e porque a dosimetria foi mantida em razão dos maus antecedentes e da reincidência, justificando o aumento da pena-base e a fixação do regime fechado.

Parties
Agravante: HUGO WERMOND DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal; Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Regime Fechado
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Regime Fechado

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Parties

HUGO WERMOND DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Requisito de fundada suspeita baseada em elementos objetivos
  3. 3 Manutenção da dosimetria da pena por maus antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi considerada legítima, pautada em fundada suspeita objetiva (nervosismo do motorista anteriormente abordado atuando como possível batedor em rodovia conhecida por rota de tráfico) que justificou a abordagem e posterior apreensão de aproximadamente 372kg de maconha; e porque a dosimetria foi mantida em razão dos maus antecedentes e da reincidência, justificando o aumento da pena-base e a fixação do regime fechado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a higidez da busca pessoal e da dosimetria da pena.