REsp 2199143 - ACORDAO

REsp 2199143 - ACORDAO

Ficou comprovado que a fuga/atitude suspeita ao avistar a guarnição, narrada de forma verossímil e coerente com os demais elementos dos autos, autorizou a busca pessoal (art. 244 CPP); a ré confessou a existência de drogas no apartamento, caracterizando situação de flagrante que legitimou o ingresso domiciliar; e a fundamentação para a quebra de sigilo telefônico e o laudo policial foram suficientes para validar essas provas, razão pela qual se manteve a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente: JUNIOR VOLMA DA SILVA; Recorrente: JESSICA VASCONCELOS; Recorrente: LUIS FERNANDO PERIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025; Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Quebra De Sigilo Telefônico, Provas, Fundada Suspeita, Flagrante Delito
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Quebra De Sigilo Telefônico Provas Fundada Suspeita Flagrante Delito

Case Brief

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Parties

JUNIOR VOLMA DA SILVA

Recorrente

JESSICA VASCONCELOS

Recorrente

LUIS FERNANDO PERIN

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025; Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal em via pública baseada em fuga/atitude suspeita
  2. 2 Validade do ingresso domiciliar sem mandado decorrente de confissão sobre posse de narcóticos
  3. 3 Validade da quebra de sigilo telefônico e do laudo produzido pela polícia judiciária

Ratio Decidendi

Ficou comprovado que a fuga/atitude suspeita ao avistar a guarnição, narrada de forma verossímil e coerente com os demais elementos dos autos, autorizou a busca pessoal (art. 244 CPP); a ré confessou a existência de drogas no apartamento, caracterizando situação de flagrante que legitimou o ingresso domiciliar; e a fundamentação para a quebra de sigilo telefônico e o laudo policial foram suficientes para validar essas provas, razão pela qual se manteve a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios fundamentos