AREsp 2934173 - DECISAO

AREsp 2934173 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a denúncia anônima trazia descrição dos suspeitos e houve conduta objetivamente descrita pelos policiais (tentativa de fuga e descarte de objeto por corréu, observação de volume na cintura e posse de sacolas), circunstâncias que, em conjunto, constituíram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência citada, legitimando a busca pessoal e mantendo a valoração das provas.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR GONÇALVES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Busca Sem Mandado, Admissibilidade De Recurso Especial, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Busca Sem Mandado Admissibilidade De Recurso Especial Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR GONÇALVES LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo e do recurso especial
  2. 2 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  3. 3 Fundada suspeita baseada em denúncia anônima e em conduta de fuga/descarte de objeto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a denúncia anônima trazia descrição dos suspeitos e houve conduta objetivamente descrita pelos policiais (tentativa de fuga e descarte de objeto por corréu, observação de volume na cintura e posse de sacolas), circunstâncias que, em conjunto, constituíram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência citada, legitimando a busca pessoal e mantendo a valoração das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.