AREsp 2757560 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária apresentou fundamentação idônea — o comportamento objetivamente suspeito (olhar insistentemente para a viatura) — que legitimou a busca pessoal; a percepção policial fundada em treinamento e ciência é válida se não baseada em preconceito; e eventual exame de outros elementos probatórios encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: RUGGERE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Entorpecentes
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

RUGGERE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal foi fundamentada em fundada suspeita nos termos do Código de Processo Penal
  2. 2 Validade da intuição/tirocínio policial quando não baseada em preconceito
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para impedir reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária apresentou fundamentação idônea — o comportamento objetivamente suspeito (olhar insistentemente para a viatura) — que legitimou a busca pessoal; a percepção policial fundada em treinamento e ciência é válida se não baseada em preconceito; e eventual exame de outros elementos probatórios encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.