AREsp 2740864 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque havia elementos concretos e objetivos (informações circunstanciadas sobre local de traficância e características do suspeito, corroboradas pelo nervosismo do agravante e por monitoramento prévio) que configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e a utilização das provas dela decorrentes.

Parties
Agravante: WELINGTON EVANGELISTA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo desprovido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Licitude Das Provas Tráfico De Drogas Busca Domiciliar

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Parties

WELINGTON EVANGELISTA ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para busca pessoal
  2. 2 Licitude das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque havia elementos concretos e objetivos (informações circunstanciadas sobre local de traficância e características do suspeito, corroboradas pelo nervosismo do agravante e por monitoramento prévio) que configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e a utilização das provas dela decorrentes.

Court Disposition

Agravo desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.