RHC 217274 - ACORDAO

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A busca pessoal foi realizada com fundada suspeita em razão do comportamento do agravante (nervosismo e intenção de fuga), os objetos apreendidos eram compatíveis com o furto denunciado, os depoimentos policiais foram corroborados por outras provas, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos; portanto não houve ilicitude a ser declarada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: IVAN ARAÚJO ALVES FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Justa Causa, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Justa Causa Prova Ilícita Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal

Case Brief

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Parties

IVAN ARAÚJO ALVES FIGUEIREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Saber se a busca pessoal realizada sem autorização judicial, mas com base em fundada suspeita, configura prova ilícita e invalida a condenação por tráfico de drogas.
  2. 2 Se a reanálise da legalidade da busca pessoal e das provas pode ser feita na via estreita do habeas corpus ou demanda dilação probatória na ação penal ordinária.

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada com fundada suspeita em razão do comportamento do agravante (nervosismo e intenção de fuga), os objetos apreendidos eram compatíveis com o furto denunciado, os depoimentos policiais foram corroborados por outras provas, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos; portanto não houve ilicitude a ser declarada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão agravada