REsp 2118974 - ACORDAO

REsp 2118974 - ACORDAO

A mudança repentina de direção ao avistar a guarnição, ocorrida em local conhecido pelo tráfico, configura reação sutil e suspeição genérica insuficiente para fundar a busca pessoal; por ausência de elementos objetivos aptos a caracterizar fundada suspeita, a busca foi irregular, tornando ilícitas as provas dela decorrentes, e deve ser mantida a decisão que reconheceu a invalidade da busca e a consequente absolvição do acusado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido/recorrente: ALESSANDRO SIMON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Absolvição Por Ausência De Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude Das Provas Tráfico De Drogas Absolvição Por Ausência De Prova Da Materialidade

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

ALESSANDRO SIMON

Recorrido/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Havia fundada suspeita para justificar a busca pessoal realizada?
  2. 2 Se a descoberta posterior de objetos ilícitos convalida busca realizada sem fundada suspeita prévia?

Ratio Decidendi

A mudança repentina de direção ao avistar a guarnição, ocorrida em local conhecido pelo tráfico, configura reação sutil e suspeição genérica insuficiente para fundar a busca pessoal; por ausência de elementos objetivos aptos a caracterizar fundada suspeita, a busca foi irregular, tornando ilícitas as provas dela decorrentes, e deve ser mantida a decisão que reconheceu a invalidade da busca e a consequente absolvição do acusado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Manter a decisão que reconheceu a invalidade da busca, a ilicitude das provas dela decorrentes e a absolvição do recorrido por ausência de prova da materialidade (art. 386, II, do CPP).