HC 981134 - ACORDAO

HC 981134 - ACORDAO

Não conhecer o habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi fundada em suspeita objetiva (tentativa de fuga em local conhecido pelo tráfico) e não houve prova de quebra da cadeia de custódia; reconhecer a nulidade exigiria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR GONÇALVES LEANDRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR GONÇALVES LEANDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal realizada sem mandado e necessidade de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 Alegada quebra da cadeia de custódia das drogas apreendidas
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi fundada em suspeita objetiva (tentativa de fuga em local conhecido pelo tráfico) e não houve prova de quebra da cadeia de custódia; reconhecer a nulidade exigiria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.