REsp 2116456 - ACORDAO

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A busca pessoal foi considerada válida porque a denúncia anônima foi corroborada por elementos concretos (localização do indivíduo em atitude suspeita, encontro de objetos subtraídos, confissão e indicação de outros bens), enquadrando-se nas hipóteses do art. 244 do CPP; ademais, os depoimentos dos policiais, prestados sob o crivo do contraditório, possuem presunção de veracidade, e o pedido de reexame do conjunto probatório é inviável em recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ, de modo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: ADELCIO ANGELO MAZZAROLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ADELCIO ANGELO MAZZAROLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validar busca pessoal baseada em denúncia anônima corroborada por elementos concretos que indiquem fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade dos depoimentos dos policiais como prova suficiente para condenação
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada válida porque a denúncia anônima foi corroborada por elementos concretos (localização do indivíduo em atitude suspeita, encontro de objetos subtraídos, confissão e indicação de outros bens), enquadrando-se nas hipóteses do art. 244 do CPP; ademais, os depoimentos dos policiais, prestados sob o crivo do contraditório, possuem presunção de veracidade, e o pedido de reexame do conjunto probatório é inviável em recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ, de modo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reconheceu a legalidade da busca pessoal e manteve a condenação