REsp 2216664 - ACORDAO

REsp 2216664 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, comprovada pela conjugação de elementos objetivos (local conhecido pelo tráfico, proximidade de escola, nervosismo, atitude evasiva e histórico criminal), e porque a pretensão da agravante implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: YASMIM STEFANI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 7/stj Reexame De Prova Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YASMIM STEFANI DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada com base em fundada suspeita
  2. 2 Aplicabilidade do art. 244 do Código de Processo Penal
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, comprovada pela conjugação de elementos objetivos (local conhecido pelo tráfico, proximidade de escola, nervosismo, atitude evasiva e histórico criminal), e porque a pretensão da agravante implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada nos seus exatos termos.