HC 1043351 - DECISAO

HC 1043351 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita, fundada em elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido por tráfico próximo a escola, denúncias prévias e tentativa de disfarce/afastamento ao avistar a viatura), o que legitimou a abordagem e a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, e o subsequente ingresso no domicílio foi amparado pela anuência verbal do morador confirmada nos interrogatórios, razão pela qual as diligências e as provas dela derivadas não são ilícitas.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DOS ANJOS FLORIANO; Paciente: LUAN EMANUEL APARECIDO FERREIRA; Paciente: DAVID ADRIANO PAULA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Justa Causa/fundada Suspeita, Consentimento Do Morador
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Invasão De Domicílio Abordagem Policial Tráfico De Drogas Prova Ilícita Justa Causa/fundada Suspeita +1 more

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Parties

JOÃO PAULO DOS ANJOS FLORIANO

Paciente

LUAN EMANUEL APARECIDO FERREIRA

Paciente

DAVID ADRIANO PAULA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade da invasão domiciliar por ausência de autorização ou mandado
  3. 3 existência de fundada suspeita/justa causa que legitima abordagem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita, fundada em elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido por tráfico próximo a escola, denúncias prévias e tentativa de disfarce/afastamento ao avistar a viatura), o que legitimou a abordagem e a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, e o subsequente ingresso no domicílio foi amparado pela anuência verbal do morador confirmada nos interrogatórios, razão pela qual as diligências e as provas dela derivadas não são ilícitas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.