HC 1020680 - ACORDAO

HC 1020680 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a busca pessoal em razão da fuga do paciente ao avistar policiais em local apontado por denúncia anônima, e a busca domiciliar foi válida em face do consentimento da companheira e da idoneidade dos depoimentos policiais; além disso, o habeas corpus não é meio apropriado para reavaliar matéria fático-probatória, pelo que o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: SAMUEL LUIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL LUIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e fuga do paciente configura fundada suspeita legitimadora da abordagem policial
  2. 2 Se a busca domiciliar realizada com consentimento da companheira do paciente é válida mesmo sem sua oitiva em juízo
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca pessoal em razão da fuga do paciente ao avistar policiais em local apontado por denúncia anônima, e a busca domiciliar foi válida em face do consentimento da companheira e da idoneidade dos depoimentos policiais; além disso, o habeas corpus não é meio apropriado para reavaliar matéria fático-probatória, pelo que o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fulcro no artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • Nego provimento ao agravo regimental