REsp 2210801 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita descrita em elementos objetivos; a mera atitude descrita genericamente e a presença do acusado em local conhecido pelo tráfico não justificam a medida, de modo que as provas obtidas são ilícitas e devem ser desentranhadas.
- Parties
- Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
- 2 Requisito de fundada suspeita para abordagem pessoal
- 3 Ilicitude das provas obtidas em busca pessoal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita descrita em elementos objetivos; a mera atitude descrita genericamente e a presença do acusado em local conhecido pelo tráfico não justificam a medida, de modo que as provas obtidas são ilícitas e devem ser desentranhadas.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que reconheceu a ilicitude da busca pessoal e a absolvição do recorrido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment