HC 1009542 - ACORDAO

HC 1009542 - ACORDAO

No caso concreto havia fundada suspeita para a busca pessoal porque, além da denúncia anônima, o paciente havia sido preso dias antes no mesmo local, caracterizando indício de reiteração criminosa que justificou a intervenção policial; ademais, a tese de perda de uma chance probatória não foi examinada pelo Tribunal de origem, inviabilizando seu conhecimento pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: ERIVALDO DE JESUS DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Perda De Uma Chance Probatória, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Perda De Uma Chance Probatória Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERIVALDO DE JESUS DE MOURA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Standard probatório de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  3. 3 Efeito de prisões anteriores e ponto conhecido de tráfico na formação de fundada suspeita

Ratio Decidendi

No caso concreto havia fundada suspeita para a busca pessoal porque, além da denúncia anônima, o paciente havia sido preso dias antes no mesmo local, caracterizando indício de reiteração criminosa que justificou a intervenção policial; ademais, a tese de perda de uma chance probatória não foi examinada pelo Tribunal de origem, inviabilizando seu conhecimento pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental