HC 1058272 - DECISAO

HC 1058272 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, embora tenha sido reconhecida fundada suspeita para a abordagem, a pequena quantidade de droga apreendida (2,57 g de crack) e a primariedade do paciente tornam desproporcional a manutenção da prisão preventiva, sendo suficiente e necessário substituir a prisão por medidas cautelares a serem especificadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo de decretação posterior em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Paciente: HITALO RAFAEL RIBEIRO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedendo Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

HITALO RAFAEL RIBEIRO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedendo Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e fundada suspeita
  2. 2 Manutenção ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da proporcionalidade diante da quantidade de droga e primariedade

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, embora tenha sido reconhecida fundada suspeita para a abordagem, a pequena quantidade de droga apreendida (2,57 g de crack) e a primariedade do paciente tornam desproporcional a manutenção da prisão preventiva, sendo suficiente e necessário substituir a prisão por medidas cautelares a serem especificadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo de decretação posterior em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Cassação do acórdão impugnado
  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem