REsp 2218392 - ACORDAO

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Por maioria, concluiu-se que, no caso concreto, a abordagem e a busca pessoal foram realizadas com base apenas no nervosismo sem diligência prévia ou outros elementos objetivos suficientes para configurar a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP; assim, a busca foi ilícita, as provas dela derivadas devem ser desconsideradas e impõe-se o restabelecimento da decisão que rejeitou a denúncia por ausência de justa causa.

Parties
Recorrente: Edson Melo Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Fundada Suspeita, Nervosismo
Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Fundada Suspeita +1 more

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Parties

Edson Melo Martins

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 244 do CPP (fundada suspeita para busca pessoal)
  2. 2 Ilicitude das provas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Caracterização do nervosismo como elemento de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Por maioria, concluiu-se que, no caso concreto, a abordagem e a busca pessoal foram realizadas com base apenas no nervosismo sem diligência prévia ou outros elementos objetivos suficientes para configurar a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP; assim, a busca foi ilícita, as provas dela derivadas devem ser desconsideradas e impõe-se o restabelecimento da decisão que rejeitou a denúncia por ausência de justa causa.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e restabelecer a decisão que rejeitou a denúncia por ausência de justa causa