HC 1036918 - ACORDAO

HC 1036918 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou a existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, fundada na denúncia especificada com identificação nominal e indicação de local, no registro de disparo de arma de fogo no mesmo bairro e no gesto objetivo de possível ocultação de objeto, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ e sem possibilidade de reexame probatório no habeas corpus.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE WAGNER RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima Especificada, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Especificada Habeas Corpus

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Parties

LUIZ HENRIQUE WAGNER RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP
  2. 2 Se denúncia anônima especificada, aliada a outros indícios concretos, pode justificar busca pessoal sem mandado judicial
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou a existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, fundada na denúncia especificada com identificação nominal e indicação de local, no registro de disparo de arma de fogo no mesmo bairro e no gesto objetivo de possível ocultação de objeto, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ e sem possibilidade de reexame probatório no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido