AREsp 3020410 - ACORDAO

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A fuga do agravante ao avistar a guarnição policial e seu ingresso em terreno baldio durante ronda ostensiva configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, justificando a abordagem e a busca pessoal; a apreensão de 72 porções de maconha (51,3g) e depoimentos testemunhais corroboraram os fatos, tornando as provas lícitas e impondo a manutenção da condenação, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: LUCAS PEREIRA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

LUCAS PEREIRA ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a fuga ao avistar a guarnição policial e o ingresso em terreno baldio durante ronda ostensiva configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se as provas obtidas na busca pessoal são lícitas ou deveriam ser anuladas por falta de justa causa

Ratio Decidendi

A fuga do agravante ao avistar a guarnição policial e seu ingresso em terreno baldio durante ronda ostensiva configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, justificando a abordagem e a busca pessoal; a apreensão de 72 porções de maconha (51,3g) e depoimentos testemunhais corroboraram os fatos, tornando as provas lícitas e impondo a manutenção da condenação, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a condenação