REsp 2254017 - ACORDAO

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A decisão manteve o entendimento do Tribunal de origem de que havia fundadas razões para a busca pessoal com base no conjunto de circunstâncias concretas e considerou que não foram apresentados elementos novos capazes de infirmar tal conclusão; a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DANIEL OLIVEIRA LIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Em Sessão Virtual (12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DANIEL OLIVEIRA LIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Em Sessão Virtual (12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada com base em nervosismo, presença em área de criminalidade, antecedentes criminais e correspondência à descrição de denúncia prévia pode ser considerada legítima
  2. 2 Se a aplicação da Súmula 7/STJ, para afastar a análise do mérito por vedar reexame de fatos e provas, foi correta

Ratio Decidendi

A decisão manteve o entendimento do Tribunal de origem de que havia fundadas razões para a busca pessoal com base no conjunto de circunstâncias concretas e considerou que não foram apresentados elementos novos capazes de infirmar tal conclusão; a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.