HC 934948 - DECISAO

HC 934948 - DECISAO

Verificada prova mínima de agressão desnecessária praticada pelos policiais (laudo pericial e fotografias), reconheceu-se a verossimilidade da narrativa defensiva sobre violência na abordagem; tal mácula contaminou a busca pessoal e as provas daí derivadas, tornando-as ilícitas, o que esvazia a base probatória da condenação; por consequência, concedeu-se a ordem para absolver o paciente e determinou-se a expedição imediata de alvará de soltura, estendendo-se os efeitos à corré.

Parties
Paciente: Alessandro Convite; Corré: Pamela Maiara Turatti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para absolver o réu em relação ao delito objeto do Processo n. 1500405-11.2023.8.26.0598.
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Violência Policial, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas
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Parties

Alessandro Convite

Paciente

Pamela Maiara Turatti

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e das provas obtidas mediante violência policial
  2. 2 Se a alegação verossímil de agressão impõe ônus ao Estado de demonstrar legalidade da atuação policial
  3. 3 Se a nulidade das provas derivadas afeta a condenação e enseja absolvição

Ratio Decidendi

Verificada prova mínima de agressão desnecessária praticada pelos policiais (laudo pericial e fotografias), reconheceu-se a verossimilidade da narrativa defensiva sobre violência na abordagem; tal mácula contaminou a busca pessoal e as provas daí derivadas, tornando-as ilícitas, o que esvazia a base probatória da condenação; por consequência, concedeu-se a ordem para absolver o paciente e determinou-se a expedição imediata de alvará de soltura, estendendo-se os efeitos à corré.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o réu em relação ao delito objeto do Processo n. 1500405-11.2023.8.26.0598.

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o réu em relação ao delito objeto do Processo n. 1500405-11.2023.8.26.0598.
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver ou não houver a necessidade de ser preso.