AREsp 3037706 - DECISAO

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Concluiu-se que a busca pessoal realizada careceu de fundada suspeita, pois os elementos invocados (nervosismo, presença em local conhecido por tráfico e alegado volume na roupa) são circunstâncias genéricas, em parte contraditórias, que não configuram, isolada ou conjuntamente, fundadas razões objetivas para a diligência; por conseguinte, reconheceu-se a ilicitude da busca e a nulidade das provas dela derivadas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que implicou o restabelecimento da sentença absolutória com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Parties
Recorrente: MARCELO RODRIGUES DA SILVA FILHO; Recorrida: MINISTÉRIO PÚBLICO (Ministério Público estadual)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Ação Penal / Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido Para Restabelecer Sentença Absolutória)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença absolutória (art. 386, II, do CPP).
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MARCELO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO (Ministério Público estadual)

Recorrida

Procedural Posture

Ação Penal / Agravo Em Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido Para Restabelecer Sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com base em nervosismo e presença em local conhecido por tráfico
  2. 2 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e nulidade das provas derivadas
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da matéria de direito e do prequestionamento

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal realizada careceu de fundada suspeita, pois os elementos invocados (nervosismo, presença em local conhecido por tráfico e alegado volume na roupa) são circunstâncias genéricas, em parte contraditórias, que não configuram, isolada ou conjuntamente, fundadas razões objetivas para a diligência; por conseguinte, reconheceu-se a ilicitude da busca e a nulidade das provas dela derivadas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que implicou o restabelecimento da sentença absolutória com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença absolutória (art. 386, II, do CPP).

Orders

  • Conheço do agravo interposto por MARCELO RODRIGUES DA SILVA FILHO.
  • Conheço e dou provimento ao recurso especial.