HC 1036103 - ACORDAO

HC 1036103 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque (a) o pedido de desclassificação apresentado somente no agravo constitui inovação recursal e não pode ser conhecido; e (b) a busca pessoal foi legítima porque, segundo a instância de origem, havia fundada suspeita comprovada por elementos concretos (entrada rápida ao avistar guarnição, volume incomum na cintura), nos termos do art. 244 do CPP, afastando a alegação de revista aleatória.

Parties
Agravante: ALIAN BEPPLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Desclassificação, Inovação Recursal, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Desclassificação Inovação Recursal Tráfico De Drogas

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Parties

ALIAN BEPPLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a formulação, apenas no agravo regimental, de pedido de desclassificação da condenação por tráfico para uso próprio configura inovação recursal
  2. 2 Se a busca pessoal realizada em desfavor do Agravante é nula por ausência de fundada suspeita, à luz do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque (a) o pedido de desclassificação apresentado somente no agravo constitui inovação recursal e não pode ser conhecido; e (b) a busca pessoal foi legítima porque, segundo a instância de origem, havia fundada suspeita comprovada por elementos concretos (entrada rápida ao avistar guarnição, volume incomum na cintura), nos termos do art. 244 do CPP, afastando a alegação de revista aleatória.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.