AREsp 3182809 - DECISAO

AREsp 3182809 - DECISAO

Havendo convergência de elementos objetivos e conjunturais (local notório por traficância, conhecimento prévio do réu pela polícia, reação observável do acusado com tentativa de evasão), houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, a apreensão dos 34 pinos de cocaína e os laudos periciais são provas lícitas, afasta-se a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, mantendo-se a condenação e negando-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: ERICK JUNIOR RODRIGUES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e, no mérito, nego provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

ERICK JUNIOR RODRIGUES

Recorrente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada (art.157 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo convergência de elementos objetivos e conjunturais (local notório por traficância, conhecimento prévio do réu pela polícia, reação observável do acusado com tentativa de evasão), houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, a apreensão dos 34 pinos de cocaína e os laudos periciais são provas lícitas, afasta-se a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, mantendo-se a condenação e negando-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e, no mérito, nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, no mérito, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.