AREsp 3203373 - DECISAO

AREsp 3203373 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, segundo o acervo probatório delimitado, a busca pessoal foi realizada a partir de fundada suspeita (local conhecido por intenso tráfico, comportamento nervoso e redução de velocidade ao avistar a polícia) e resultou na apreensão de drogas, de modo que a diligência se amolda ao art. 244 do CPP; além disso, a modificação da conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado nesta via recursal.

Parties
Agravante: KAIQUE ABRANTES PEREIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, reconhecendo a validade da busca pessoal.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante

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Parties

KAIQUE ABRANTES PEREIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, segundo o acervo probatório delimitado, a busca pessoal foi realizada a partir de fundada suspeita (local conhecido por intenso tráfico, comportamento nervoso e redução de velocidade ao avistar a polícia) e resultou na apreensão de drogas, de modo que a diligência se amolda ao art. 244 do CPP; além disso, a modificação da conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado nesta via recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, reconhecendo a validade da busca pessoal.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.