HC 905914 - ACORDAO

HC 905914 - ACORDAO

Havendo investigação preliminar, troca de informações e a apreensão de droga com o paciente no momento da abordagem, além de ter o próprio paciente autorizado a entrada em seu domicílio, verificou-se a existência de fundadas razões para a atuação policial; assim, a busca domiciliar e a prova colhida são válidas e sua supressão exigiria revolvimento fático-probatório não admitido em habeas corpus, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Paciente/agravante: PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal E Domiciliar, Consentimento Para Ingresso Domiciliar, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal E Domiciliar Consentimento Para Ingresso Domiciliar Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 requisitos da fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 eficácia do consentimento do morador para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Havendo investigação preliminar, troca de informações e a apreensão de droga com o paciente no momento da abordagem, além de ter o próprio paciente autorizado a entrada em seu domicílio, verificou-se a existência de fundadas razões para a atuação policial; assim, a busca domiciliar e a prova colhida são válidas e sua supressão exigiria revolvimento fático-probatório não admitido em habeas corpus, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Nego provimento ao agravo regimental.