RHC 183126 - DECISAO

RHC 183126 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela petição defensiva que informou a absolvição do acusado na apelação criminal, tornando inócua a insurgência em habeas corpus.

Parties
Impetrante: UAGNER AMANCIO SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (absolvição do acusado).
Legal Topics
Busca Pessoal E Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade Perda Superveniente Do Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

UAGNER AMANCIO SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 Pedido de concessão de alvará de soltura ou substituição por medidas alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela petição defensiva que informou a absolvição do acusado na apelação criminal, tornando inócua a insurgência em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (absolvição do acusado).

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se