AREsp 2748482 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária demonstrou a existência de justa causa e fundadas razões para a busca pessoal e consequente ingresso domiciliar: informações anônimas detalhadas, monitoramento que confirmou movimentação atípica, visualização do réu no veículo descrito, tentativa de fuga e apreensão de droga em busca pessoal, tendo a diligência posterior encontrado mais entorpecentes na residência, o que afasta a tese de ilicitude das provas e a nulidade pretendida.

Parties
Agravante/recorrente: HELYAN DOS SANTOS OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal E Domiciliar, Prova Ilícita, Justa Causa, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal E Domiciliar Prova Ilícita Justa Causa Nulidade De Provas Tráfico De Drogas

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Parties

HELYAN DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e domiciliar realizada pelos policiais
  2. 2 Existência de justa causa/fundadas razões para buscas e apreensões
  3. 3 Insuficiência de prova para condenação (alegação do agravante)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária demonstrou a existência de justa causa e fundadas razões para a busca pessoal e consequente ingresso domiciliar: informações anônimas detalhadas, monitoramento que confirmou movimentação atípica, visualização do réu no veículo descrito, tentativa de fuga e apreensão de droga em busca pessoal, tendo a diligência posterior encontrado mais entorpecentes na residência, o que afasta a tese de ilicitude das provas e a nulidade pretendida.

Court Disposition

Conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.