HC 991099 - DECISAO

HC 991099 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por ser via imprópria para impugnar acórdão de apelação criminal na ausência de flagrante ilegalidade; ao analisar a hipótese, entendeu-se não haver flagrante ilegalidade nas buscas porque os autos demonstram fundada suspeita e encadeamento fático (descarte de caixa ao avistar a polícia, apreensão de porções e declaração do paciente sobre haver mais drogas na residência), de modo que a pretensa nulidade não se comprovou.

Parties
Paciente: JOSÉ VICTOR DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal E Domiciliar, Ilicitude De Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Controle De Constitucionalidade Busca Pessoal E Domiciliar Ilicitude De Provas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Inviolabilidade Do Domicílio

Case Brief

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Parties

JOSÉ VICTOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Ilicitude das buscas pessoal e domiciliar por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Admissibilidade da prova derivada (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por ser via imprópria para impugnar acórdão de apelação criminal na ausência de flagrante ilegalidade; ao analisar a hipótese, entendeu-se não haver flagrante ilegalidade nas buscas porque os autos demonstram fundada suspeita e encadeamento fático (descarte de caixa ao avistar a polícia, apreensão de porções e declaração do paciente sobre haver mais drogas na residência), de modo que a pretensa nulidade não se comprovou.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.