HC 874360 - DECISAO

HC 874360 - DECISAO

Negou‑se o habeas corpus porque a busca pessoal e veicular foi considerada legal: havia fundada suspeita sustentada por informações prévias e corroboradas quanto às características do veículo, conduta da condutora e confissão, tendo sido localizados entorpecentes, de modo que a diligência integrou exercício regular da atividade investigativa e não ocorreu violação que justifique nulidade da prova ou da condenação.

Parties
Paciente: CAMILA DA SILVA NOACK; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Flagrante
Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Flagrante

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Parties

CAMILA DA SILVA NOACK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 reconhecimento de nulidade do processo e da sentença

Ratio Decidendi

Negou‑se o habeas corpus porque a busca pessoal e veicular foi considerada legal: havia fundada suspeita sustentada por informações prévias e corroboradas quanto às características do veículo, conduta da condutora e confissão, tendo sido localizados entorpecentes, de modo que a diligência integrou exercício regular da atividade investigativa e não ocorreu violação que justifique nulidade da prova ou da condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego habeas corpus.
  • Publique-se.