REsp 2167267 - ACORDAO

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Na hipótese concreta, a abordagem em bloqueio viário de rotina, associada ao comportamento inquieto/nervoso do acusado, respostas contraditórias e evasivas, o fato de estar com aplicativo de trajeto ativado e a incapacidade de esclarecer o destino configuraram fundada suspeita relacionada à posse de objeto constitutivo de corpo de delito, justificando a revista veicular sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; por isso, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: EDER NEGRI MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Bloqueio Viário/fiscalização De Trânsito, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Bloqueio Viário/fiscalização De Trânsito Prova Ilícita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

EDER NEGRI MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para a realização de busca pessoal/veicular
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em revista veicular

Ratio Decidendi

Na hipótese concreta, a abordagem em bloqueio viário de rotina, associada ao comportamento inquieto/nervoso do acusado, respostas contraditórias e evasivas, o fato de estar com aplicativo de trajeto ativado e a incapacidade de esclarecer o destino configuraram fundada suspeita relacionada à posse de objeto constitutivo de corpo de delito, justificando a revista veicular sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; por isso, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.