HC 1002927 - ACORDAO

HC 1002927 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca veicular e as diligências foram respaldadas em fundada suspeita (informação da PRF, acompanhamento tático, comportamento do condutor e achamento de compartimentos ocultos com entorpecente), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 400 kg de cocaína) e na existência de execuções penais em curso, indicando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (julgamento)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamentação para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca veicular e as diligências foram respaldadas em fundada suspeita (informação da PRF, acompanhamento tático, comportamento do condutor e achamento de compartimentos ocultos com entorpecente), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 400 kg de cocaína) e na existência de execuções penais em curso, indicando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.