AREsp 2966254 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão suscitada (nulidade da busca por ausência de fundada suspeita) dependia da valoração do conjunto fático-probatório, o qual as instâncias reconheceram como apto a justificar a busca (patrulhamento de rotina, contradições nos relatos, falta de identificação e odor de maconha), e, portanto, a matéria não era passível de reexame na via do recurso especial.

Parties
Agravante: EVERTON GRILLI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Admissibilidade De Recurso Especial Prova Ilícita

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Parties

EVERTON GRILLI

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular e pessoal
  2. 2 Aplicação do art. 244 do CPP (fundada suspeita)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão suscitada (nulidade da busca por ausência de fundada suspeita) dependia da valoração do conjunto fático-probatório, o qual as instâncias reconheceram como apto a justificar a busca (patrulhamento de rotina, contradições nos relatos, falta de identificação e odor de maconha), e, portanto, a matéria não era passível de reexame na via do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.