AREsp 2877667 - DECISAO

AREsp 2877667 - DECISAO

Havendo elementos objetivos e articulados que justificaram a abordagem (infrações de trânsito, faróis apagados, ultrapassagens incomuns, não atendimento a sinais, possível embriaguez, confirmação por serviço de inteligência e posterior localização de veículo e de Bryand com grande quantidade de entorpecentes), verificou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, afastando-se a ilicitude das provas obtidas; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial de ALEXSANDRO MONTEIRO DA ROSA.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO MONTEIRO DA ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial interposto por ALEXSANDRO MONTEIRO DA ROSA.
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Ilicitude De Provas, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal E Veicular Ilicitude De Provas Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial Art. 244 Do CPP

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Parties

ALEXSANDRO MONTEIRO DA ROSA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Consequências da ilicitude das provas obtidas em buscas

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos e articulados que justificaram a abordagem (infrações de trânsito, faróis apagados, ultrapassagens incomuns, não atendimento a sinais, possível embriaguez, confirmação por serviço de inteligência e posterior localização de veículo e de Bryand com grande quantidade de entorpecentes), verificou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, afastando-se a ilicitude das provas obtidas; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial de ALEXSANDRO MONTEIRO DA ROSA.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial interposto por ALEXSANDRO MONTEIRO DA ROSA.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.