AREsp 2742738 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a análise das instâncias ordinárias demonstrou fundada suspeita fundada em elementos objetivos (veículo parado com motor ligado, fuga ao perceber a aproximação policial, perseguição e colisão, e apreensão de cerca de 1kg de cocaína), confirmando a legalidade da busca pessoal e veicular; a pretensão defensiva exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRO ROBERTO REIS DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Ilicitude De Provas, Súmula 7/stj, Abordagem Policial
Direito Processual Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Ilicitude De Provas Súmula 7/stj Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO ROBERTO REIS DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a abordagem e a busca pessoal e veicular realizadas pela polícia militar foram ilegais por ausência de justa causa
  2. 2 Avaliar a validade das provas obtidas na operação policial sob o argumento de violação dos arts. 157 e 244 do CPP e do princípio da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a análise das instâncias ordinárias demonstrou fundada suspeita fundada em elementos objetivos (veículo parado com motor ligado, fuga ao perceber a aproximação policial, perseguição e colisão, e apreensão de cerca de 1kg de cocaína), confirmando a legalidade da busca pessoal e veicular; a pretensão defensiva exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental