REsp 2086841 - ACORDAO

REsp 2086841 - ACORDAO

Havendo fundada suspeita decorrente da desobediência à ordem de parada e tentativa de fuga, a busca pessoal e veicular foi legal; a materialidade e autoria do tráfico restaram demonstradas pela quantidade, variedade e acondicionamento das substâncias apreendidas e pelas circunstâncias da prisão, e a tentativa de afastar essa conclusão demandaria reexame de prova em que incide a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: BRUNA ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial Processo Penal / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual Pela SEXTA TURMA
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Nulidade Da Diligência, Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame Fático), Materialidade E Autoria
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Nulidade Da Diligência Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame Fático) Materialidade E Autoria

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Parties

BRUNA ROCHA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial Processo Penal / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual Pela SEXTA TURMA

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular decorrente de fundada suspeita
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Havendo fundada suspeita decorrente da desobediência à ordem de parada e tentativa de fuga, a busca pessoal e veicular foi legal; a materialidade e autoria do tráfico restaram demonstradas pela quantidade, variedade e acondicionamento das substâncias apreendidas e pelas circunstâncias da prisão, e a tentativa de afastar essa conclusão demandaria reexame de prova em que incide a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.