HC 985225 - ACORDAO

HC 985225 - ACORDAO

A busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita e, portanto, considerada legal; não houve prova concreta de quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar as provas; e a questão relativa ao perdimento de bens não é matéria adequada ao habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: ARQUIMEDES SOUZA FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Cadeia De Custódia, Pena De Perdimento, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Busca Pessoal E Veicular Cadeia De Custódia Pena De Perdimento Habeas Corpus

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Parties

ARQUIMEDES SOUZA FRANCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 Nulidade da pena de perdimento

Ratio Decidendi

A busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita e, portanto, considerada legal; não houve prova concreta de quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar as provas; e a questão relativa ao perdimento de bens não é matéria adequada ao habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.