HC 1024014 - ACORDAO

HC 1024014 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita demonstrada por comportamento objetivo (repentina aceleração do veículo), dentro dos limites do art. 244 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a nulidade das provas; manteve-se a decisão monocrática que indeferiu o habeas corpus e a condenação do agravante.

Parties
Agravante: ADILSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Validade De Provas Obtidas Em Busca, Abordagem Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Validade De Provas Obtidas Em Busca Abordagem Policial

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Parties

ADILSON DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  2. 2 Validade das provas obtidas em busca sem mandado
  3. 3 Nulidade da prova e pedido de absolvição nos termos do art. 386, II e VII do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita demonstrada por comportamento objetivo (repentina aceleração do veículo), dentro dos limites do art. 244 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a nulidade das provas; manteve-se a decisão monocrática que indeferiu o habeas corpus e a condenação do agravante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu o habeas corpus